Acidente de Trabalho e Doença Ocupacional
Sofreu um acidente no trabalho ou ficou doente por causa da função?
Acidente de trabalho e doença ocupacional: quando o trabalho prejudica sua saúde e a empresa pode ser responsabilizada
Se você sofreu um acidente durante o trabalho, desenvolveu lesão por esforço repetitivo, problema na coluna, burnout, perda auditiva, tendinite, depressão ocupacional ou outra doença ligada à atividade profissional, saiba: em muitos casos, isso pode gerar estabilidade no emprego, indenização e outros direitos trabalhistas e previdenciários. A lei equipara a doença profissional e a doença do trabalho ao acidente de trabalho em diversas hipóteses, e o TST reconhece essa proteção quando houver nexo entre a doença e as atividades exercidas.
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O que é acidente de trabalho e doença ocupacional
Acidente de trabalho é o evento que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou perda, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho. A Lei 8.213/1991 também equipara a acidente certas ocorrências relacionadas ao trabalho.
Doença ocupacional é a doença causada ou agravada pelo trabalho. Ela pode ser enquadrada como:
-
doença profissional, produzida pelo exercício de determinada atividade;
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doença do trabalho, adquirida em função das condições em que o trabalho é realizado.
Ou seja: nem todo problema de saúde nasce fora do trabalho. Em muitos casos, a função, o ritmo, a cobrança, o esforço repetitivo, a postura, o peso, o ambiente ou o estresse contribuem diretamente para o adoecimento. O TST tem reconhecido a proteção legal também quando existe concausa, ou seja, quando o trabalho não é a única causa, mas contribui para o agravamento da doença.
Situações comuns de acidente de trabalho e doença ocupacional
Você pode estar nessa situação se viveu algo parecido com isto:
1) Sofreu queda, corte, fratura ou lesão durante o trabalho
Acidentes típicos, dentro da empresa ou durante a execução da atividade, podem gerar direitos trabalhistas e previdenciários, dependendo das consequências e das provas do caso.
2) Desenvolveu dor na coluna, ombro, punho ou joelho por esforço repetitivo
Funções com repetição, peso, postura inadequada ou ritmo intenso podem levar a doenças ocupacionais, como tendinites, bursites, lesões em ombros e coluna. O TST já reconheceu estabilidade em casos desse tipo quando demonstrado o nexo com o trabalho.
3) Trabalhou doente, sem afastamento adequado
Muitos trabalhadores continuam exercendo a função com dor, limitação física ou sofrimento psíquico porque têm medo de perder o emprego. Isso não elimina os direitos e, em alguns casos, pode agravar a responsabilidade da empresa. A análise jurídica depende da prova do nexo e dos danos sofridos.
4) Recebeu alta, voltou ao trabalho e foi dispensado
A lei assegura, em regra, 12 meses de estabilidade após a cessação do benefício acidentário. O TST também tem reconhecido indenização substitutiva quando a estabilidade é desrespeitada.
5) Foi dispensado sem saber que a doença tinha relação com o trabalho
Mesmo quando o nexo só é reconhecido depois do fim do contrato, o TST firmou tese de que isso pode não impedir a estabilidade provisória em caso de doença ocupacional.
6) Teve burnout, depressão, ansiedade ou adoecimento emocional ligado ao trabalho
Dependendo das provas, a doença psíquica também pode ser tratada como ocupacional quando houver vínculo com o ambiente, a cobrança, a rotina ou a forma de organização do trabalho. A conclusão depende da análise do caso concreto e, normalmente, de prova técnica.
Se você passou por uma dessas situações, vale analisar seu caso com cuidado.
“Mas eu não recebi auxílio-doença acidentário. Ainda assim posso ter direitos?”
Em muitos casos, sim.
O art. 118 da Lei 8.213/1991 prevê a estabilidade de 12 meses após a cessação do benefício acidentário. Mas o TST firmou entendimento, no Tema 125, de que não é necessário afastamento superior a 15 dias nem percepção do auxílio-doença acidentário para reconhecer a estabilidade em doença ocupacional, desde que o nexo causal ou concausal seja reconhecido após a extinção do contrato.
Isso significa que o trabalhador não deve desistir do caso apenas porque o INSS não enquadrou corretamente o benefício ou porque a doença só foi devidamente identificada depois.
Dependendo da situação, podem existir pedidos de:
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estabilidade provisória;
-
reintegração ao emprego;
-
indenização substitutiva;
-
salários do período de estabilidade;
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danos morais;
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danos materiais;
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pensão mensal, em alguns casos.
Provas que ajudam (e que muita gente já tem sem perceber)
Você não precisa ter um “laudo perfeito” para começar a análise. Muitas provas do dia a dia já ajudam bastante:
-
CAT;
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atestados e exames;
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laudos médicos;
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receitas e prontuários;
-
documentos do INSS;
-
ASO admissional, periódico e demissional;
-
mensagens sobre dor, afastamento ou cobrança;
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fotos e vídeos do posto de trabalho;
-
descrição real da função;
-
testemunhas;
-
PPP e documentos internos, quando existirem.
O TST destaca a importância da prova técnica e do conjunto probatório para apurar nexo causal, concausalidade e extensão dos danos.
Erros que mais fazem o trabalhador perder dinheiro (atenção)
1) Achar que só acidente “grave” gera direito
Não gera direito apenas quem sofreu um grande acidente. Doença ocupacional também pode ser equiparada a acidente do trabalho.
2) Pensar que, sem CAT, não há mais nada a fazer
A falta de CAT não encerra automaticamente o caso. O reconhecimento pode depender de outras provas médicas, documentais e testemunhais. Isso é uma inferência jurídica compatível com a necessidade de apuração do nexo por outros meios.
3) Aceitar a dispensa sem analisar a estabilidade
Há casos em que o trabalhador estava protegido e nem sabia. A estabilidade de 12 meses é uma das garantias mais importantes nesse tema.
4) Não guardar exames, atestados e documentos do INSS
Esses documentos podem fazer muita diferença na prova do nexo e da incapacidade.
5) Achar que novo emprego apaga o direito anterior
O TST decidiu que conseguir outro emprego não afasta, por si só, o direito à indenização substitutiva da estabilidade acidentária.
Seu adoecimento não pode ser tratado como algo “normal do serviço” sem uma análise séria. Quando o trabalho machuca, adoece ou agrava uma condição de saúde, isso pode gerar responsabilidade.
Não aceite sair no prejuízo por causa de um acidente ou doença causada pelo trabalho
A lei protege o trabalhador que sofre acidente de trabalho ou desenvolve doença ocupacional. E o TST tem reforçado que essa proteção não pode ser esvaziada por formalidades quando o nexo com o trabalho é comprovado.
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Não aceite sair no prejuízo por causa de um acidente ou doença causada pelo trabalho A lei protege o trabalhador que sofre acidente de trabalho ou desenvolve doença ocupacional. E o TST tem reforçado que essa proteção não pode ser esvaziada por formalidades quando o nexo com o trabalho é comprovado. Não perca tempo: fale agora com a Perrotta Advogados e descubra se você tem direito à estabilidade, indenização ou reintegração.