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🤰 Gestante no Trabalho: Direitos e Estabilidade 🤰

  • perrottaadvocacia
  • 22 de out. de 2023
  • 1 min de leitura

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Sabia que a gestante tem direito à estabilidade no emprego? A Lei 9.799/1999 assegura que, durante a gravidez e até cinco meses após o parto, a gestante não pode ser demitida sem justa causa. Este é um direito fundamental para garantir a segurança da mamãe e do bebê.


Além da estabilidade no emprego, a gestante também tem direito à licença-maternidade, atendimento médico adequado e proteção contra discriminação. Criar um ambiente de trabalho acolhedor para as futuras mamães é responsabilidade de todos.



Se você é uma gestante ou conhece alguém que está grávida, é fundamental estar ciente desses direitos. Consulte um advogado especializado em direito do trabalho para esclarecer qualquer dúvida.


A maternidade é um direito sagrado, e respeitar os direitos das gestantes é um passo importante para uma sociedade mais justa e igualitária. 💪👶 #DireitosDaGestante #EstabilidadeNoEmprego #LeiDaGestante #Maternidade #Igualdade"


 
 
 

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